O município de Muriaé está se preparando para aderir à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. O tema está na pauta da reunião do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC que se reúne nesta quinta-feira, às 16 horas, na Cinemateca do Grande Hotel Muriahé. A reunião é aberta a toda comunidade, em especial aos trabalhadores da arte e da cultura, marcando o início das discussões da implantação da PNAB no município.
Instituída pela Lei nº 14.339/ 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à cultura é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses diretos da União. A União entregará aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a cada ano, durante 5 anos, em parcela única anual, o valor correspondente a R$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), a partir de 2023.
Muriaé irá receber mais de R$750 mil reais, ainda este ano, para implementar, em 2024, ações públicas como editais para os agentes culturais, bem como execução direta de recursos para o fomento de programas públicos locais. A participação de todos na reunião do CMPC é de fundamental importância para aprovação do Plano de Ação que deverá ser cadastrado até o dia 11 de dezembro de 2023 na Plataforma Transferegov.
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA CMPC PNAB
