LEI PAULO GUSTAVO: CHEGA À CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ PROJETO DE LEI PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VISANDO A EXECUÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA UNIAO


A Prefeitura de Muriaé protocolou, no último dia 31, na Câmara Municipal de Muriaé, os Projetos de Lei Nº 206/ 2023, Nº 207 /2023 e Nº 208/ 2023 com o intuito de viabilizar e autorizar a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$931.637,47 (novecentos e trinta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), ao orçamento anual de 2023, para a execução das ações previstas na Lei Complementar Nº 195, de 8 de Julho de 2023 – Lei Paulo Gustavo no município. Os recursos foram repassados ao município no dia 12 de Julho, após a autorização do Plano de Ação Participativo e assinatura do Termo de Adesão na Plataforma Transferegov.

Em breve, serão lançados os editais para inscrição de projetos pelos agentes da cadeia produtiva do audiovisual de Muriaé, bem como dos atores culturais das mais diversas expressões e manifestações, que promete movimentar o cenário cultural da cidade.